A ISO 14001 é uma norma internacional elaborada pelo TC 207 (Technical Committee) da ISO – International Organization for Standardization e publicada pelos organismos de normalização de diversos países membros da ISO, que especifica os requisitos de um Sistema de Gestão Ambiental. No caso do Brasil, a ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas é o organismo de normalização responsável pela publicação da NBR ISO 14001.

E o que é o Sistema de Gestão Ambiental? O SGA é a parte do sistema de gestão de uma organização utilizada para gerenciar os aspectos ambientais de suas atividades, produtos e serviços, incluindo o gerenciamento dos riscos associados às ameaças e oportunidades, em conformidade com as obrigações legais. Estas ameaças e oportunidades abrangem também as questões competitivas relacionadas ao negócio da organização. Note que nesta definição, a revisão 2015 da ISO 14001 trouxe o conceito do SWOT (forças/oportunidade/ fraquezas/ameaças) incorporado aos elementos do SGA.

O objetivo de um Sistema de Gestão Ambiental é prover meios para a melhoria contínua do desempenho ambiental de uma organização. O SGA deve considerar os aspectos ambientais da organização, sua política e objetivos, agregando valor para o meio ambiente e para as partes interessadas, contribuindo assim para a sustentabilidade do meio.

Como uma norma de requisitos, a ISO 14001 especifica as “exigências” que uma organização deve atender no processo de estabelecimento, implementação e manutenção de seu SGA, de forma mandatória, de modo a permitir que a organização demonstre a conformidade com relação a estes requisitos e com relação ao atendimento dos requisitos legais aplicáveis e outros por ela subscritos.

A ISO 14001 pode ser aplicável e implementada em qualquer organização indiferente de seu tipo, porte e natureza e é direcionada aos aspectos ambientais diretos e indiretos determinados pela organização. A ISO 14001 não estabelece critérios específicos de desempenho ambiental, assim como não acresce ou altera as exigências legais aplicáveis a uma organização.

A finalidade da ISO 14001 é fornecer à organização um modelo de estrutura de um sistema de gestão voltado a proteger o meio ambiente e a responder as atuais mudanças das condições ambientais existentes, alinhado com as demandas contidas nas agendas ambientais local e mundial, harmonizando estas necessidades com as questões socioeconômicas.

Para que serve a ISO 14001 e quais são os benefícios de se implementar um SGA conforme o modelo da ISO 14001?

Uma abordagem sistêmica da gestão ambiental numa organização pode proporcionar à alta direção informações para que esta construa seu modelo de gestão de longo prazo e para que sejam criados meios para contribuir com o desenvolvimento sustentável, através:

da proteção ao meio ambiente, prevenindo ou reduzindo os impactos negativos sobre o meio ambiente;

da mitigação do impacto potencialmente adverso decorrente das atividades, produtos e serviços de uma organização;

do auxílio no atendimento aos requisitos legais aplicáveis;

da melhora no desempenho ambiental;

do controle ou influência na forma como os produtos e serviços de uma organização são projetados, fabricados, distribuídos, consumidos e eliminados através da utilização de uma abordagem de ciclo de vida, que pode minimizar impactos ambientais decorrentes ao longo do ciclo de vida de um produto;

do alcance dos benefícios financeiros e operacionais que podem resultar a partir da adoção de práticas ambientais preventivas e compatíveis com o meio ambiente e que auxiliem a fortalecer a posição de mercado de uma organização;

da comunicação de informações ambientais factuais às partes interessadas.

Além disso, uma organização que adota a ISO 14001 como modelo de seu Sistema de Gestão pode, ainda, demonstrar sua conformidade aos requisitos especificados nesta norma, através de uma auto avaliação ou auto declaração, através da confirmação de sua conformidade por partes que tenham interesse na organização, tais como clientes, acionistas e outros, ou ainda, através da certificação de seu SGA por um organismo de terceira parte acreditado.

Entretanto, cabe mencionar que o foco da implementação do SGA em conformidade com a ISO 14001 não é a obtenção da certificação. Esta apenas demonstra uma situação de conformidade, mas sim, prover estrutura, meios e recursos para a melhoria contínua do desempenho ambiental de uma organização, para o atendimento aos requisitos legais e outros e para a implementação de práticas voltadas para a prevenção da poluição visando reduzir os impactos ambientais adversos.

A primeira edição da ISO 14001 foi publicada em 1996, tendo sido elaborada pelo TC 207 (Technical Committee ISO/TC 207, Environmental Management, Subcommittee SC 1, Environmental Management Systems) e teve como base a estrutura e os requisitos da norma inglesa BS 7750, que foi a percussora da ISO 14001.

Esta versão vigorou até 2004, quando a ISO 14001 passou pela primeira revisão através da publicação da segunda edição, ISO 14001:2004. Nesta oportunidade, não foram estabelecidos novos requisitos em relação à edição de 1996, tendo sido optado apenas por modificações descritas como de “clarificação”, ou seja, tornar a ISO 14001 melhor interpretada e compreendida pelos diversos usuários.

Na época, a segunda edição gerou muita controvérsia uma vez que um grupo de usuários achava que a ISO 14001 deveria avançar no estabelecimento de requisitos que pudessem melhor alcançar o desempenho ambiental e o conceito de desenvolvimento sustentável, e outro grupo, que acreditava que a norma ainda era muito nova e deveria ter um maior número de organizações usuárias, para então, se pensar numa reestruturação em todo o documento.

Foram realizadas inúmeras reuniões do TC 207 da ISO para discutir se a ISO 14001 deveria passar por uma “review” ou “revision”. Como consenso final, mas não por unanimidade, optou-se apenas por clarificar os requisitos existentes na versão de 1996, sem a incorporação de novos requisitos, destacando-se modificações ocorridas no requisito 4.5.2 Avaliação do Atendimento aos Requisitos Legais e Outros, a definição do escopo no requisito 4.1, e alterações em alguns termos e definições, entre outras modificações. A ISO 14001:2004 limitou-se a clarificar e reordenar a forma como os requisitos estavam especificados, optando-se por uma review.

Muitos acreditam que esta revisão de 2015 já é bem tardia, pois há críticas de que a ISO 14001 falhou em enfatizar a importância de se contribuir em direção ao desenvolvimento sustentável e da responsabilidade ambiental das organizações, visto que o modelo existente na ISO 14001 edição 2004 não propiciou de forma coletiva os benefícios esperados da implementação de práticas de prevenção da poluição visando a melhoria contínua do desempenho ambiental, na maior participação e comprometimento da Alta Direção e no envolvimento de um número maior de organizações e demais participantes ao longo da cadeia de valor (fornecedores e clientes).

Desde fevereiro de 2012, uma nova revisão da ISO 14001 está em curso e a versão 2015 está a caminho. Decorridos dezenove anos da edição inicial (1996) e onze anos da primeira revisão (2ª edição de 2004), o TC 207 da ISO planeja publicar a terceira edição da ISO 14001 no último trimestre de 2015. Esta revisão demonstra ser mais profunda e conceitual do que a revisão de 2004, introduzindo novos conceitos e requisitos, alterando o ordenamento dos requisitos existentes e alinhando a estrutura da norma com outras normas de sistema de gestão, visando facilitar o processo de integração de sistemas de gestão pelas organizações que assim optarem.

A norma internacional ISO 14001 em sua versão 2015 foi revisada para incorporar modificações (revisions) para atender desafios ambientais que atualmente são impostos às organizações, de modo a atender as necessidades de organizações que já possuem seu SGA implementado e certificado e para aquelas que ainda estão decidindo pelo processo de implementação. A revisão da ISO 14001 nesta sua terceira edição incorpora, ainda, as exigências da própria ISO com relação à estrutura de normas de sistemas de gestão (high level structure), textos padrões entre estas normas, quando pertinentes, e termos comuns entre normas de gestão, de modo a beneficiar aquelas organizações que possuem múltiplos sistemas e desta forma facilitar a integração destes elementos comuns entre si, em busca de um Sistema de Gestão Integrado como, por exemplo, sistema de gestão da Qualidade, Saúde e Segurança Ocupacional ou de Responsabilidade Social. Busca-se com a revisão 2015 da ISO 14001 alcançar um equilíbrio maior entre os pilares da sustentabilidade, entenda-se “Pessoas, Planeta e Lucro”.

O cronograma da revisão da ISO 14001 segundo o TC 207 da ISO é apresentado a seguir:

Figura 01: Cronograma da revisão da ISO 14001 segundo o TC 207 da ISO.

A nova Norma ISO 14001 irá adotar a Estrutura Comum de Alto Nível (HLS), um documento de diretivas publicado pela ISO que define a estrutura e o formato comum para todas as novas normas ISO de sistemas de gestão e para as revisões das normas existentes (Diretiva ISO / IEC Parte 1, suplemento ISO consolidado de 2014, Anexo SL, Apêndice 2, High Level Structure for Management System Standards). Esta diretiva estabelece a estrutura de alto nível, um texto de base idêntico, termos comuns e definições fundamentais para as normas de gestão estabelecidas pela ISO. Sendo assim, futuras publicações das normas para sistemas de gestão, como a ISO 9001, ISO 14001, ISO 26000 e a futura ISO 45001, terão uma nova estrutura comum que ajudará a combinar e a integrar diferentes sistemas de gestão e a incluir a abordagem PDCA (Plan-Do -Check-Act).

A padronização das normas de sistemas de gestão em uma estrutura única contribui para o desenvolvimento de Sistemas de Gestão Integrados, uma vez que, por exemplo, as normas ISO 9001, ISO 14001, ISO 26000, ISO 50001 e a futura ISO 45001 (Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional) adotarão a mesma estrutura HLS, sendo diferenciadas apenas pelos requisitos específicos de cada norma, beneficiando aquelas organizações que implementam múltiplos sistemas de acordo com as normas de gestão da ISO.

No início da revisão da ISO 14001, algumas necessidades foram definidas pelo SC 1, grupo de trabalho do TC 207 da ISO encarregado pela revisão do documento, para serem incorporadas na revisão da ISO 14001, dentre estas destacam-se:

Alteração na estrutura e disposição dos requisitos, de modo a padronizar e compatibilizar com o denominado “High Level Structure for Management System Standards” aplicado a todas as normas de gestão da ISO, ou seja, a ISO 14001 deverá apresentar uma estrutura comum com as demais normas de gestão ISO, por exemplo, ISO 9001, ISO 50001, a futura ISO 45001, entre outras, com elementos comuns a qualquer sistema de gestão agrupados na mesma estrutura, sendo diferenciadas apenas pelos requisitos específicos de cada norma (estrutura HLS);

Clarificar (melhor esclarecer) os requisitos da ISO 14001 direcionados à melhoria do desempenho ambiental;

Comunicar a abordagem e os mecanismos para se obter a conformidade legal na ISO 14001;

Adotar o conceito de “demonstrar o comprometimento do atendimento à conformidade legal ambiental”;

Reforçar a relação entre a gestão ambiental e as demais estratégias gerais da organização;

Clarificar requisitos ambíguos contidos na ISO 14001;

Manter a aplicabilidade da ISO 14001 em pequenas e médias empresas, através do estabelecimento de requisitos simples e compreensíveis;

Incluir requisitos claros e diretrizes de estratégias ambientais em processos de projeto e desenvolvimento de produtos, compras, marketing e atividades de vendas, de modo alinhado com as prioridades da organização;

Considerar conceitos de desenvolvimento sustentável, melhoria do desempenho ambiental, conformidade legal ambiental, gestão estratégica de negócios, avaliação da conformidade e integração com a agenda ambiental nacional e internacional.

Reforçar a necessidade de se estabelecer indicadores mensuráveis para avaliar o desempenho ambiental e para verificação do atingimento dos objetivos;

Aumentar as exigências de comprometimento e envolvimento da alta direção;

Compreender no contexto da organização, as necessidades e as expectativas das partes interessadas;

Controlar os impactos ambientais ao longo da cadeia de fornecimento, influenciando e controlando fornecedores, clientes, acionistas e demais partes interessadas ao longo do ciclo de vida do produto quanto a responsabilidade com a gestão ambiental (entenda-se, consideração de uma perspectiva de ciclo de vida).

Adicionalmente, alguns termos e definições foram revisados na ISO 14001:2015, tendo sido ainda revisados ou incorporados novos requisitos e termos e definições, como: risco associado com ameaças e oportunidades, cadeia de fornecimento, ciclo de vida, atividades terceirizadas, obrigações legais, condição ambiental, liderança e comprometimento, avaliação do desempenho, entre outros.

A ISO 14001:2015 irá requerer a avaliação dos processos a montante e a jusante da organização ao longo do ciclo de vida, em que a mesma exerça controle ou influência, como no transporte de matérias-primas e de produtos acabados ou a eliminação de resíduos no final da cadeia de fornecimento (incluindo a consideração do projeto do produto). Isso abrange a definição de ciclo de vida de produtos ou serviços e a consideração dos requisitos legais relacionados, bem como um conceito de comunicação adequado às partes interessadas ao longo da cadeia de fornecimento.

Na ISO 14001:2015 o desempenho ambiental ganha destaque abordando simultaneamente o risco e ciclo de vida dos produtos e a compreensão das necessidades e preocupações das partes interessadas no âmbito da organização, destaque para a cláusula 9 “Avaliação do Desempenho”. Os requisitos de desempenho ambiental também se tornaram mais específicos, as organizações deverão especificar seu desempenho ambiental em termos de dados mensuráveis especificamente.

Na revisão 2015 da ISO 14001 foi considerada com maior ênfase a exigência de uma abordagem mais ampla em relação ao comprometimento da Alta Direção, principalmente com:

o comprometimento em se determinar as implicações internas e externas que são relevantes para as partes interessadas que são ou podem ser afetadas pelas atividades, produtos e serviços de uma organização em todo o seu contexto ao longo do ciclo de vida;

o comprometimento em se atender os requisitos legais e outros subscritos; e,

o asseguramento de recursos necessários para a implementação e manutenção eficaz do SGA.

Neste sentido, um requisito específico foi revisado e incorporado na ISO 14001:2005 “Liderança e Comprometimento” relacionado ao comprometimento efetivo da alta administração das organizações.

O novo modelo do PDCA (Plan, Do, Check and Act approach):

A estrutura básica para o SGA contida na ISO 14001 é o conceito do PDCA. Esse modelo demonstra a interação ente os processos de uma organização para obter-se a melhoria contínua. Isto pode ser aplicado ao sistema de gestão e a cada um de seus elementos individualmente. O modelo do PDCA pode ser resumidamente descrito como:

Planejar: estabelecer objetivos e processos necessários para alcançar resultados de acordo com a política da organização;

Fazer (executar): implementar o processo tal como planejado;

Checar (verificar): monitorar e medir processos com relação a política e os requisitos, incluindo os comprometimentos, objetivos e controles operacionais e relatar os resultados;

Agir: tomar ações voltadas para a melhoria contínua.

Figura 02: Modelo do SGA para a ISO 14001:2015 conforme abordagem do PDCA.

A ISO 14001:2015 terá três cláusulas introdutórias (Escopo, Referências Normativas e Termos e definições) precedidas pela Introdução, seguidas pela seção de requisitos, dividida em sete cláusulas contendo os requisitos especificados para o SGA. Baseado na estrutura do PDCA e na Diretiva ISO/IEC Parte 1 Anexo SL Apêndice 2 “High level structure” para normas ISO de sistema de gestão, a ISO 14001:2015 seguirá a seguinte estrutura, conforme apresentado a seguir:

Figura 03: Estrutura de distribuição das cláusulas da ISO 14001:2015.

Dentre as principais modificações no modelo de documento da ISO 14001:2015, considerando a estrutura no estabelecimento dos requisitos, destacam-se:

Cláusula 4 - Contexto da Organização: A versão 2015 da norma ISO 14001 introduz uma nova cláusula relacionada ao contexto da organização, que traz uma compreensão melhor e mais estratégica de todos os fatores internos e externos que possam afetar a forma como a organização gerencia suas responsabilidades ambientais e a sua habilidade em alcançar os objetivos do seu SGA. Alguns exemplos são as mudanças climáticas, disponibilidade de recursos e mudanças sociais, regulamentares, financeiras e tecnológicas.

Cláusula 5- Liderança: A cláusula que trata sobre a liderança foi aprimorada para garantir mais comprometimento, capacidade de respostas, recursos e retroalimentação da alta direção. A adesão por parte dos gestores é fundamental para o sucesso do sistema de gestão ambiental, de modo que eles podem ser direta ou indiretamente incumbidos de responsabilidades específicas. Essas mudanças irão ajudar a elevar o perfil de um sistema de gestão ambiental, de modo que a alta direção o veja através de um nível estratégico, tático e operacional.

Cláusula 6. Planejamento: O conceito de planejamento de ação preventiva agora será tratado na Cláusula 6, Planejamento. Nessa cláusula, na versão 2015 da ISO 14001, o TC 207 considerou que a ação preventiva se ajusta melhor no elemento Planejamento do PDCA. Foram acrescidas as subcláusulas 6.1.4 - Riscos Associados às Ameaças e Oportunidades e 6.1.5 - Planejamento de Ações, incorporando o conceito do SWOT como forma de introduzir o modelo da análise de riscos associados às ameaças e oportunidades decorrentes dos aspectos ambientais, onde deverão ser consideradas as questões referidas no contexto da organização.

Cláusula 7 - Suporte: Embora os requisitos da cláusula 7 não tenham sido alterados, esses serão mais prescritivos para encorajar a consistência em toda a organização. Um exemplo disto refere-se ao requisito de Comunicação, que foi revisado para tornar a comunicação mais transparente, apropriada, confiável e credível. Esta subcláusula agora separa a comunicação interna e externa, requerendo mais detalhes quando estiver sendo reportada externamente.

Os requisitos de Recursos, Competência, Conscientização, Informação Documentada e Controle da Informação Documentada, além de Comunicação, estão inseridos nessa cláusula.

Cláusula 8 - Operação: A cláusula referente a Operação, agora abrange apenas as subcláusulas de Planejamento e Controle Operacional e Preparação e Resposta à Emergências. Essa cláusula também analisa a forma como as organizações controlam mudanças e processos específicos terceirizados.

Os controles podem incluir controles de engenharia, procedimentos, procedimentos documentados, entre outros, podendo ser implementados de acordo com a seguinte hierarquia: eliminação, substituição e controle administrativo. A abordagem de controle pode alcançar a perspectiva do ciclo de vida do produto ou serviço, quando apropriado, do projeto até o fim do ciclo de vida.

Cláusula 9 - Avaliação do desempenho: A Avaliação do desempenho é uma nova cláusula que reuniu um número de subcláusulas existentes na versão anterior, incluindo o Monitoramento e Medição, a Avaliação da Conformidade Legal, a Auditoria Interna do SGA e a Análise pela Direção. Dessa forma, as organizações terão mais facilidade para reunir os registros corretos e evidenciar que seu sistema de gestão ambiental atende aos requisitos de entrada e aos seus objetivos do negócio.

Cláusula 10 - Melhoria: Uma abordagem mais bem estruturada foi sugerida para a cláusula de Melhoria. Embora tenham sido mantidos os princípios atuais da subcláusula que trata de não conformidade e ação corretiva, a versão da ISO 14001:2015 é mais detalhada na consideração da não conformidade e ação resultante necessária.

Essa cláusula abrange as seguintes subcláusulas: Não Conformidade e Ação Corretiva, e Melhoria Contínua, esta última tratada como uma subcláusula normativa independente, como forma de se manter foco na obtenção da melhora no desempenho ambiental da organização.

A correspondência entre as cláusulas (requisitos) da ISO 14001:2015 (conforme DIS de 08/2014) e da Norma ISO 14001:2004, é apresentada na tabela a seguir.

	ISO/DIS 14001:2014		ISO 14001:2004
PLANEJAR	4.	Contexto da organização	4.	Requisitos do SGA
	4.1	Entendendo a organização e seu contexto
	4.2	Entendendo as necessidades e expectativas das partes interessadas
	4.3	Determinação do escopo do sistema de gestão ambiental	4.1	Requisitos gerais
	4.4	Sistema de gestão ambiental	4.1	Requisitos gerais
	5.0	Liderança
	5.1	Liderança e comprometimento
	5.2	Política ambiental	4.2	Política ambiental
	5.3	Funções, responsabilidades e autoridades da organização	4.4.1	Recursos, funções, responsabilidades e autoridades
	6.	Planejamento	4.3	Planejamento
	6.1	Ações para tratar riscos associados à ameaças e oportunidades
	6.1.1	Generalidades
	6.1.2	Aspectos ambientais significativos	4.1.3	Aspectos ambientais
	6.1.3	Obrigações de conformidade legal e outras	4.3.2	Requisitos legais e outros
	6.1.4	Riscos associados às ameaças e oportunidades
	6.1.5	Planejamento de ações
	6.2	Objetivos ambientais e programas	4.3.3	Objetivos, metas e programa(s)
	6.2.1	Objetivos ambientais	4.3.3	Objetivos, metas e programa(s)
	6.2.2	Programa de ações para alcançar os objetivos ambientais	4.3.3	Objetivos, metas e programa(s)
EXECUTAR	7.	Suporte	4.4	Implementação e operação
	7.1	Recursos	4.4.1	Recursos, funções, responsabilidades e autoridades
	7.2	Competência	4.4.2	Competência, treinamento e conscientização
	7.3	Conscientização	4.4.2	Competência, treinamento e conscientização
	7.4	Comunicação	4.4.3	Comunicação
	7.4.1	Generalidades	4.4.3	Comunicação
	7.4.2	Comunicação interna	4.4.3	Comunicação
	7.4.3	Comunicação externa	4.4.3	Comunicação
	7.5	Informação documentada	4.4.4	Documentação
	7.5.1	Generalidades	4.4.4	Documentação
	7.5.2	Elaboração e atualização	4.4.5 4.4.5	Controle de documentos Controle de registros
	7.5.3	Controle da informação documentada	4.4.5 4.4.5	Controle de documentos Controle de registros
	8.	Operação	4.4	Implementação e operação
	8.1	Planejamento e controle operacional	4.4.6	Controle operacional
	8.2	Preparação e resposta à emergências	4.4.7	Preparação e resposta à emergências
VERIFICAR	9.	Avaliação do desempenho	4.5	Verificação
	9.1	Monitoramento, medição, análise e avaliação	4.5.1	Monitoramento e medição
	9.1.1	Generalidades	4.5.1	Monitoramento e medição
	9.1.2	Avaliação da conformidade	4.5.2	Avaliação do atendimento a requisitos legais e outros
	9.2	Auditoria interna	4.5.5	Auditoria interna
	9.3	Análise pela direção	4.6	Análise pela administração
AGIR	10	Melhoria
	10.1	Não conformidade e ação corretiva	4.5.3	Não conformidade, ação corretiva e ação preventiva
	10.2	Melhoria contínua

Figura 04: A Nova estrutura e a distribuição dos elementos e requisitos da ISO 14001:2015, conforme contido na ISO DIS 14001:2015 de 28/08/2014.

Dessa forma, espera-se que com a versão da ISO 14001:2015 se torne mais fácil a incorporação do sistema de gestão ambiental ao negócio da organização, facilitando a integração com outros sistemas de gestão existentes, de modo a encorajar o maior envolvimento e participação da alta direção com estes sistemas.

Numa pesquisa recente realizada pela ISO em 2013, estima-se que haja aproximadamente 302.000 certificados emitidos pelos organismos de certificação em conformidade com a ISO 14001, representando comparativamente em torno de ¼ dos certificados emitidos em conformidade com a ISO 9001. Esta quantidade de certificações representa um aumento em torno de 6% em relação ao ano anterior da pesquisa (2012) e abrange as certificações realizadas num total de 171 países em todo o mundo, demonstrando o grande sucesso da ISO 14001 como modelo do SGA passível de certificação por organismo de terceira parte e do reconhecimento global e multilateral destas certificações.

O ranking de países com maior número de certificados é a China, seguido por Itália e Japão, com grande crescimento neste último ano das certificações emitidas na Índia. No Brasil, calcula-se aproximadamente em 4.000 o número de certificados ISO 14001 já emitidos até 2013 . Este valor abrange os certificados válidos emitidos pelos organismos de certificação acreditados por membros do International Accreditation Forum (IAF). Entretanto, estima-se que este número possa ser um pouco maior em virtude do atraso no encaminhamento das informações aos organismos de acreditação.

Figura 05: Número de certificações ISO 14001 no Brasil até o ano de 2013, segundo a ISO (survey ISO 2013).

Após três anos de baixo crescimento nas certificações ISO 14001 no Brasil, tendo inclusive reduzido de 3517 para 3300 certificações entre os anos de 2011 a 2012, muito influenciado pela crise econômica neste período, em 2013 o número de certificações teve um crescimento de 395 certificados emitidos, algo em torno de 12% de crescimento em relação ao ano anterior, o que coloca o Brasil bem atrás de outros países emergentes e, principalmente, se considerarmos o tamanho da economia do Brasil em relação a outros países.

Estas organizações que por algum motivo não renovaram suas certificações em conformidade com a ISO 14001:2004 não identificaram os benefícios da implementação de um Sistema de Gestão Ambiental como uma das formas de se alcançar a sustentabilidade (Pessoas, Planeta e Lucro), ou pela ausência da utilização de indicadores de desempenho ambiental mensuráveis, ou simplesmente, pela não agregação de valor com relação ao modelo adotado do SGA, que por algum motivo falhou em não prover meios para a melhoria contínua do desempenho ambiental dessas organizações. Soma-se, ainda, a percepção corrente de que muitos processos de avaliação da conformidade realizados por organismos de terceira parte não terem alcançado os conceitos e princípios de uma certificação ambiental, visto que estes não têm contribuído com as organizações de modo que estas possam identificar oportunidades em direção à sustentabilidade. Usuários comumente relatam que as auditorias de terceira parte têm deixado a desejar e algumas vezes limitam-se a verificações de registros e documentos, com baixa agregação de valor.

Espera-se que este cenário possa ser revertido e que durante o período de transição da versão 2004 para a versão 2015 da ISO 14001, as organizações redesenhem seu Sistema de Gestão Ambiental de forma alinhada com outros sistemas de gestão existentes e com a estratégia geral das organizações e que a liderança e comprometimento com uma gestão ambiental eficaz possa ser realizada pela Alta Direção. Espera-se que o envolvimento ao longo do ciclo de vida, do berço ao túmulo possa contribuir para a ampla utilização e adoção do SGA em conformidade com a ISO 14001:2015 ao longo da cadeia de valor.

Figura 06: Evolução das certificações ISO 14001 no Brasil ao longo dos anos.

Neste cenário, esta quantidade de organizações certificadas deverão migrar seu SGA implementado em conformidade com a ISO 14001:2004 para a versão ISO 14001:2015. Diferentemente ao ocorrido na revisão da versão 1996 para a versão 2004 em que as modificações não foram significativas, as organizações deverão conduzir uma análise mais profunda quanto ao SGA implementado para avaliar sua eficácia e eficiência em relação aos requisitos da versão 2015. Uma avaliação de diagnóstico “Gap Analisys” pode ser utilizada neste sentido.

A avaliação de diagnóstico “Gap Analisys” é um tipo de auditoria que pode ser muito útil para auxiliar as organizações nesse processo de migração e identificação de valor (análise das forças, oportunidades, ameaças e fraquezas).

Ao passo em que os estágios finais da elaboração da ISO 14001:2015 se aproximam de sua conclusão, o período de transição permitido às organizações que desejam migrar da ISO 14001:2004 para a ISO 14001:2015 passou a ser muito discutido. Em recente Assembleia Geral, o International Accreditation Forum (IAF), associação global dos organismos de acreditação, aprovou a recomendação de três anos a partir da data de publicação da ISO 14001:2015 como o período máximo de transição que as organizações anteriormente certificadas em conformidade com a ISO 14001:2004 terão para se adequarem em relação à nova versão. Ou seja, durante este período de transição é permitida a coexistência das duas versões das normas de referência (2004 e 2015), o que significa que as organizações terão um prazo até 2018 para migrar seu SGA em conformidade aos requisitos da ISO 14001:2015. As regras de transição entre as versões 2004 e 2015 da ISO 14001 ainda não foram definidas pelo IAF, que deverá publicar um documento com o plano de transição, assim como fez no período anterior da transição da versão 1996 para a versão 2004.

Em 2004, o plano elaborado pelo IAF definiu o período de 18 meses para a transição entre as versões da ISO 14001, sendo esse dividido entre o "Período de Implementação", "Período Pós-Implementação" e "Período Pós-Transição".

O Período de Implementação correspondeu ao período de seis meses de preparação para a migração, enquanto ambas as versões coexistiram, sendo as duas aceitas como critérios de auditorias.

No Período Pós- Implementação com duração de 12 meses, todas as auditorias deveriam ser realizadas com base na nova versão da ISO 14001 e até o fim desse período todos os certificados existentes deveriam migrar para a versão 2004.

No Período Pós-Transição, passados os 18 meses, todos os SGA’s implementados e certificados precisaram evidenciar sua conformidade com relação a ISO 14001:2004 e os certificados emitidos com base na versão 1996 passaram a não ser mais reconhecidos pelo IAF.

O período definido para a transição da revisão 2004 para 2015 da ISO 14001 é duas vezes maior do que o período de transição realizado entre as versões 1996 e 2004. Esse considerável aumento de tempo para a transição se dá devido as mudanças propostas na versão 2015, que são mais significativas do que as mudanças observadas no passado, o que demandará um período mais longo para que as organizações se adaptem aos requisitos da norma ISO 14001:2015.

Além de passar por uma mudança estrutural, alinhada à Estrutura Comum de Alto Nível (HLS - High Level Structure), a revisão 2015 da ISO 14001 trará novos conceitos, como a perspectiva do ciclo de vida dos produtos e serviços e demandará maior envolvimento da alta administração, o que poderá propiciar uma maior integração do sistema de gestão ambiental aos negócios das organizações, entre outras mudanças. Portanto, o IAF entendeu que seriam necessários três anos para que as organizações se adaptem a essas mudanças e migrem seus SGA's para demonstrar conformidade com a ISO 14001:2015.

Mais recentemente o IAF - International Accreditation Forum© em cooperação com o ISO/TC 207/SC1 (Comitê Técnico de Gestão Ambiental da ISO, sub-comitê 1) publicou em 27/02/2015 o documento IAF ID 10:2015 intitulado “Diretrizes para o Plano de Transição para a ISO 14001:2015” para os Organismos de Acreditação (no Brasil, diga-se INMETRO©) que são signatários do Acordo de Reconhecimento Multilateral do IAF (Multilateral Recognition Arrangement - MLA), contendo as diretrizes específicas para as partes interessadas envolvidas com a certificação e acreditação de organismos utilizando a ISO 14001:2004 e as diretrizes para o período de transição para a ISO 14001:2015.

Neste documento, o IAF cita as principais mudanças na ISO 14001:2015, que são:

Gestão Ambiental Estratégica

Liderança

Proteção ao Meio Ambiente através de iniciativas pró-ativas no contexto da organização

Melhoria Contínua em relação ao Desempenho Ambiental

Abordagem do Clico de Vida

Comunicação e Documentação, agora tratada como informação documentada.

Quanto à transição, o IAF e o CASCO (ISO Committee on Conformity Assessment) concordam com o período de transição de três anos a partir da data de publicação da ISO 14001:2015. Após este período, os certificados emitidos em conformidade com a ISO 14001:2004 não serão mais válidos.

Para as organizações certificadas em conformidade com a ISO 14001:2004, o grau de mudanças necessárias dependerá da maturidade e eficácia do sistema de gestão implementado, estrutura organizacional e prática, de modo que uma análise ou avaliação (gap analysis) é fortemente recomendada com o objetivo de identificar as necessidades de recursos e o tempo implicado nesta transição.

Neste sentido, é recomendado que estas organizações realizem as seguintes ações:

1) Identifiquem as fragilidades (gap analysis) do Sistema de Gestão Ambiental (SGA) implementado que precisam ser tratadas para o atendimento aos novos requisitos;

2) Desenvolvam um plano de ação;

3) Forneçam apropriado treinamento e conscientização para todas as partes que têm um impacto na eficácia do SGA implementado;

4) Atualizem o Sistema de Gestão Ambiental (SGA) existente para atender aos requisitos revisados e forneçam evidências da verificação;

5) Quando aplicável, acordem com o Organismo de Certificação os arranjos para o processo de transição.

6) Agendem com antecedência junto aos organismos de certificação o período pretendido para a migração, nos estágios iniciais, tão logo quanto possível.

A migração para a ISO 14001:2015 dos SGA implementados conforme a versão 2004 irá requerer um ciclo completo de verificação a ser realizado mediante auditoria interna e posteriormente, através da condução da auditoria pelo organismo de certificação. Um ciclo completo de implementação através da ISO 14001:2015 é necessário para evidenciar a conformidade com a nova versão. Qualquer eventual desvio deve ser tratado através de ação corretiva antes da recomendação para a recertificação em conformidade com a ISO 14001:2015, ou seja, não-conformidades deverão ser tratadas para evidenciar a conformidade em relação à versão 2015 da ISO 14001. A necessidade de evidenciar a eficácia do sistema implementado e a aplicação da abordagem baseada no risco através dos processos da organização serão objeto de verificação nas auditorias de recertificação/migração.

Mesmo que o período de transição ora definido seja diferente, as regras de transição devem provavelmente seguir o mesmo conceito ao observado na migração para a ISO 14001:2004:

Figura 07: Expectativa das etapas do período de transição da ISO 14001:2004 para a ISO 14001:2015.

Nota: Essa imagem é baseada no plano de migração da versão 1996 para 2004 e representa o que é esperado na transição para a versão 2015 da ISO 14001, visto que as regras oficiais ainda não foram publicadas pelo IAF (maio/2015).

Duas situações decorrem da revisão da ISO 14001:2015. O primeiro cenário refere-se àquelas organizações que não possuem o SGA implementado de acordo com a ISO 14001 e pretendem iniciar a implementação, integrando com sistemas já existentes, como por exemplo, com o SGQ em conformidade com a ISO 9001, ou ainda, iniciar a implementação do SGA indiferente a outros modelos de gestão existentes na organização.

Noutro cenário, pode-se incluir as organizações que já possuem o SGA implementado e certificado em conformidade com a ISO 14001:2004, seja este integrado ou não a outros sistemas de gestão, e necessitam iniciar o processo de migração tão logo a ISO 14001:2015 seja publicada e de acordo com as regras de transição a ser definidas pelo IAF, considerando o período máximo de transição que será de três anos a partir da data de publicação da ISO 14001:2015.

No cenário das empresas não certificadas, que estarão iniciando o processo de implementação do SGA em conformidade com a ISO 14001:2015, uma sequência de etapas deverá ser vencida para o processo de implementação do SGA. Isto pode também incluir as organizações que já iniciaram o processo de implementação com a versão 2004 da ISO 14001. Entretanto, terão que redesenhar seu sistema para atender as novas exigências da versão 2015.

Para aquelas organizações que já decidiram pela implementação do SGA ou necessitam saber qual a situação atual para decidir pelo processo de implementação em conformidade com a ISO 14001:2015, a figura 08 apresenta uma sequência de etapas a serem vencidas ao longo deste processo.

Figura 08: Sequência de etapas para o processo de implementação do SGA em conformidade com a ISO 14001:2015 para empresas não certificadas.

O objetivo desta avaliação inicial é identificar a situação atual da organização com relação às exigências ambientais e de gestão, de modo a subsidiar o Plano de Implementação. A Gap Analisys é realizada através de uma avaliação in loco na organização, oportunidade em que serão verificadas as práticas ambientais atuais e passadas da organização, abrangendo: exame das práticas e procedimentos de gerenciamento ambiental existentes; atendimento às condicionantes contidas no licenciamento ambiental; questões de zoneamento e uso e ocupação do solo; avaliação das informações provenientes de investigações de incidentes e acidentes ambientais passados; análise das plantas (desenho) das linhas de águas residuária, sanitária e pluvial; considerações sobre a existência de passivo ambiental, sem contudo envolver a realização de análises ou dimensionamento caso de sua existência; sistemática de identificação dos aspectos ambientais e avaliação dos impactos; existência de demandas das partes interessadas e seu tratamento; identificação de requisitos ambientais ao longo da cadeia de suprimento; verificação da sistemática de avaliação da conformidade legal ambiental; gestão ‘de mudanças; comprometimento da alta direção; indicadores de desempenho ambiental; tomada de decisões ambientais ao longo da realização dos processos; práticas de prevenção da poluição; ciclo completo de requisitos da ISO 14001:2015.

Além disso, neste diagnóstico é identificada a estrutura existente na organização em relação ao controle da informação documentada pertinente à gestão ambiental, e ainda, a utilização de ferramentas de gestão já implementadas associadas a outros sistemas, como por exemplo da qualidade ou de saúde e segurança do trabalho, que podem ser utilizadas e integradas na implementação do SGA em conformidade com a ISO 14001.

Como resultado deste diagnóstico “Gap Analisys”, a organização receberá um relatório descrevendo as constatações da avaliação ambiental inicial, a descrição das não-conformidades quando existentes, o status de adequação legal, os recursos alocados e as práticas de controle ambiental realizadas que atendam as exigências legais e os requisitos da ISO 14001, incluindo apresentação de sugestões orientativas para a melhoria do desempenho ambiental da organização. Além do relatório, será apresentada a sugestão do PLANO DE IMPLEMENTAÇÃO, elaborado na forma de cronograma com a estimativa de custos de adequação, prazos e a identificação das necessidades de correções a serem consideradas ao longo do processo de implementação.

Para se obter sucesso no processo de implementação da ISO 14001:2015 numa organização é essencial e mandatório que a Alta Direção demonstre seu comprometimento com a gestão ambiental e constitua um Grupo de Implementação com integrantes dos diversos processos da organização que terão responsabilidade conjunta. Este grupo, com base na estratégia definida (implementação integrada, alcance e escopo da implementação, entre outros) e no Plano de Implementação, terá a incumbência de fazer que o SGA alcance todos os processos da organização, assegurando o envolvimento e participação de todos em busca da construção dos três pilares da sustentabilidade, harmonizando o equilíbrio ambiental, econômico e social.

Neste momento, outra decisão importante necessita ser tomada pela organização. Quais serão as ferramentas que serão adotadas para o processo de implementação e manutenção do SGA e como as novas ferramentas podem ser integradas às ferramentas já existentes na organização? Atualmente, em decorrência do porte e complexidade das organizações, cada vez mais o uso de softwares tem sido adotado para a gestão dos processos e no caso do Sistema de Gestão Ambiental, esta situação não é diferente. O custo, o prazo e os recursos despendidos na implementação e manutenção do SGA são significativamente reduzidos quando optado pela adoção de softwares especificamente desenvolvidos para este fim.

Um exemplo desta ferramenta é o sistema GIS – Gestão Integrada de Sustentabilidade, software que apresenta inúmeras funcionalidades em conformidade com os requisitos da ISO 14001:2015, como por exemplo: banco de dados da legislação ambiental; identificação de aspectos e avaliação dos impactos ambientais; construção da Matriz de Gerenciamento do Impacto Ambiental; Registros de Incidentes Ambientais; Ações Corretivas/Preventivas e Tratamento de Não-conformidades; Gestão da Conformidade e Auditorias; Avaliação da Conformidade Legal Ambiental; Controle de Documentos e Registros; Comunicação; Liderança e comprometimento; Análise pela Direção; Treinamento, Competência, Conscientização, entre outras.

Através do conceito de modularidade, ou seja, a organização pode contratar o módulo que desejar, a implementação do SGA vai avançando e novas funcionalidades do sistema GIS podem ser utilizadas para facilitar e suportar o processo de implementação em organizações de diferentes portes e de distintos segmentos.

Outra vantagem da utilização do sistema GIS – Gestão Integrada de Sustentabilidade é que a organização em processo de implementação do SGA poderá optar pela “autoimplementação”, ou seja, decidir pela implementação com recurso pessoal próprio, através da adoção das funcionalidades do sistema GIS – Gestão Integrada de Sustentabilidade.

O módulo Gestão do Impacto Ambiental do sistema GIS – Gestão Integrada de Sustentabilidade foi totalmente desenhado para que qualquer organização, indiferente de seu porte ou segmento, possa implementar seu SGA em conformidade com a ISO 14001:2015 através de uma lógica de interação em que todas as etapas do processo de implementação são facilmente compreendidas pelos usuários, e com isso, tenha facilitado e agilizado o processo de implementação e o mais importante, seja possível flexibilizar a utilização desta ferramenta de acordo com a cultura, porte e métodos já adotados pela organização.

Em caso de necessidades adicionais, a organização poderá com seu pessoal próprio, com a ajuda do consultor de sua confiança ou com consultores da equipe de suporte da ISOVIRTUAL, tratar cada uma das dificuldades no processo de implementação do SGA.

Com o Plano de Implementação elaborado e com as ferramentas de gestão definidas, inicia-se na prática o processo de implementação de acordo com o modelo do PDCA:

estabelece-se o escopo de implementação;

identificam-se os aspectos ambientais e avaliam-se os impactos decorrentes para o escopo definido;

define-se a Política Ambiental e os compromissos da alta direção com o SGA;

identificam-se os requisitos legais aplicáveis,

definem-se os objetivos e programas ambientais;

revalidam-se as responsabilidades e autoridades para a gestão ambiental;

definem-se as competências requeridas e estabelece-se os programas de treinamento e conscientização;

identificam-se as necessidades de comunicação com as partes interessadas;

revisam-se ou implementam-se os controles operacionais associados aos aspectos ambientais identificados, assim como, da sistemática de preparação e respostas às emergências;

avalia-se o desempenho ambiental e do sistema de gestão através de monitoramentos e medições;

avalia-se a eficácia de implementação através da auditoria interna do SGA e da avaliação da conformidade legal ambiental;

conduz-se a análise crítica pela alta direção, dentre outros requisitos a serem implementados.

Vencida a etapa de implementação do SGA conforme os requisitos da ISO 14001:2015, a organização poderá passar pelo processo de certificação através das auditorias Fase I e Fase II realizadas por uma certificadora de sua escolha, que possua acreditação reconhecida pelo IAF, e posteriormente, através das auditorias periódicas de acompanhamento.

Um período de três anos após a publicação da ISO 14001:2015 foi definido pelo IAF como prazo para que as empresas certificadas em conformidade com a ISO 14001:2004 adequem seu SGA tendo como referência a ISO 14001:2015. Diferentemente da migração da versão de 1996 para a versão de 2004, as mudanças contidas na ISO 14001:2015 são mais abrangentes e incorporam alterações em requisitos, na estrutura do documento e em conceitos e definições, de modo que uma análise crítica da situação de adequação dos sistemas já implementados se fará necessária em algum momento antes do fim do período de transição. Atenção especial deve ser considerada, ao fato de que, apesar do período de transição ter sido definido em até três anos, não significa que todo este prazo será concedido para uma organização já certificada migrar para a nova versão, uma vez que a auditoria de recertificação pode ter que ser realizada mesmo antes de completado este período, dependendo da data de vigência do certificado atual da organização, conforme regras de transição a serem definidas pelo IAF.

Figura 09: Sequência de etapas no processo de transição para a ISO 14001:2015 para organizações já certificada em conformidade com a ISO 14001:2004.

Para a maioria das organizações certificadas, adotar os novos conceitos e critérios não deverá representar problemas significativos. Muitas das alterações já estavam implicitamente presentes na versão 2004 da ISO 14001 e serão consideradas de maneira mais formal e melhor especificadas na versão 2015. Os requisitos relacionados ao desempenho ambiental também serão mais específicos, de modo que as organizações deverão especificar o seu desempenho em termos de termos quantitativos, o que é uma das fragilidades na maioria dos SGA’s implementados atualmente. O comprometimento e participação da alta direção é nitidamente enfatizado na ISO 14001:2015 e ações deverão evidenciar o atendimento à esta exigência (Liderança e Comprometimento), dentre outras. Apesar da estrutura da ISO 14001 ter sido alterada e alguns requisitos terem sido adicionados ou tornados mais exigentes, muitas partes permanecem sem alterações significativas na ISO 14001:2015, de modo que, é esperado que a revisão da ISO 14001 não requeira modificações drásticas nos sistemas de gestão ambiental já implementados.

Indiferente à extensão das alterações na ISO 14001:2015, em algum momento do período de transição, as organizações certificados de acordo com a ISO 14001:2004 deverão avaliar a adequação do SGA implementado em relação aos novos requisitos e estrutura da nova versão, de modo que um diagnóstico sempre se faz necessário para identificar os “gaps” que deverão ser adequados no SGA implementado, oportunidade para revisar possíveis fragilidades existentes.

Os processos de adequação e de recertificação de sistemas de gestão de acordo com revisões do documento normativo, se mostram como uma oportunidade singular para eliminar vícios e fragilidades que ao longo do tempo os sistemas de gestão comumente apresentam. Em uma extensão maior, vícios e fragilidades também podem existir devido à complacência dos organismos de certificação na condução de uma avaliação menos profunda, objetiva e consistente da conformidade frente aos requisitos normativos e outros, acarretando dificuldades em se evidenciar a melhoria contínua destes sistemas, oportunidade para reverter estas situações potencialmente existentes.

Muitas vezes, apesar do requisito mostrar-se similar entre as versões, nos processos de avaliação de conformidade realizados pelos organismos de certificação em momentos de migração, poderá ser dado maior enfoque nas situações de fragilidades, pois este é o momento para se corrigir distorções existentes de interpretações e de conceitos em relação aos elementos contidos na ISO 14001.

Neste sentido, especial atenção deve ser focada nos requisitos referentes à Liderança e Comprometimento da Direção; definição do escopo de implementação; identificação e avaliação de aspectos ambientais no projeto e desenvolvimento de produtos, e também, previamente às modificações de processos, novos materiais e instalações (gestão de mudanças); estabelecimento e monitoramento da situação de atingimento dos objetivos e programas; eficácia do controle operacional de responsabilidade direta da organização e ao longo da cadeia de suprimento, em que a organização deve evidenciar como está exercendo sua influência ao longo do ciclo de vida; eficácia da sistemática de avaliação da conformidade legal ambiental conduzida de forma periódica e documentada; e principalmente, como a organização consegue evidenciar a melhoria contínua do desempenho ambiental mediante indicadores mensuráveis apropriados; dentre alguns dos exemplos que podem ser citados aos quais pode-se esperar que os SGA’s implementados venham a apresentar fragilidades e potenciais não-conformidades a serem evitadas.